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19 de julho de 2024
Lorenna Bertoni A Lei nº 13.966 de dezembro de 2019 dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e, conforme expõe o artigo 1º os empresários que […]
19 de julho de 2024
Michelle Braga Vidal Em regra, o enquadramento sindical se dá pela atividade preponderante do empregador conforme art. 511, §§ 1º e 2º da CLT, de modo […]
18 de julho de 2024
Leonardo Scodoni Delivio Não é raro empresas com débitos tributários, executados ou não, parcelar seus débitos perante o fisco com o intuito de obter certidão de […]
18 de julho de 2024
Juliana Beatriz Silva Manin Como bem relatado em artigo anterior¹, resumidamente, o artigo 15º da Lei nº 8.036/1990² prevê que os empregadores são obrigados a depositar […]
17 de julho de 2024
Laís Gobbo Bandera Nos últimos meses o estado do Rio Grande do Sul vivenciou uma tragédia que impactou profundamente a vida de 2,3 milhões de pessoas. […]
17 de julho de 2024
Georgia Regina Rosa A licença prévia é uma etapa fundamental no processo de licenciamento ambiental, representando o primeiro passo na obtenção das autorizações necessárias para a […]
16 de julho de 2024
Isabela Chiquetti Fazam A Lei nº 11.101/2005, que regula a Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, também assegura ao […]
15 de julho de 2024
Maisa Burdini Borghi Kosudi A não incidência do crédito de Cooperativa na Recuperação Judicial do Produtor Rural é um tema que envolve a análise da legislação […]
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25 de junho de 2024
João Victor Fonseca1 Um negócio jurídico válido, quando firmado, vincula os participantes ao seu cumprimento, fato descrito pela famosa expressão pacta sunt servanda. Do seu descumprimento, […]
24 de junho de 2024
Isadora Candido Maia A aquisição de direitos reais sobre bens imóveis por fundos de investimento é um tema de grande relevância no contexto jurídico e econômico […]
23 de junho de 2024
Helder Jean Thibes Junior Entre as diversas propostas recentemente apresentadas para a alteração do Código Civil de 2002, uma das mais controversas refere-se ao campo do […]
22 de junho de 2024
Ana Cláudia Patrocínio de Oliveira Cruz O artigo 833 do Código de Processo Civil descreve os casos de impenhorabilidade, a saber: Art. 833. São impenhoráveis: I – […]
21 de junho de 2024
Hugo Pellegrini A introdução da inteligência artificial (IA) no sistema judiciário está causando grandes mudanças na administração da justiça. No Brasil, projetos como o programa “Victor” […]
20 de junho de 2024
Keli Cristina Tiburcio Felix Legal Operation e Controladoria Jurídica são termos diferentes, porém atuam de forma colaborativa visando a melhoria das atividades jurídicas. No mundo jurídico […]
20 de junho de 2024
André Lawall Casagrande É de sabença geral que as execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento […]
20 de junho de 2024
Diego Vinicius Duda Desde a manutenção do instituto da “Desoneração da Folha de Pagamentos”, que nada mais é do que a substituição da contribuição incidente sobre […]
19 de junho de 2024
Georgia Regina Rosa As penalidades aplicadas em casos de infrações ambiental são fundamentadas especialmente na Lei 9.605/98 e Decreto 6.514/08. O embargo é uma das penalidades […]