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3 de junho de 2025
Vitor Sarauza Scholtão – OAB/PR 129.790 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avalia expandir o alcance do programa de transação para incluir débitos tributários de alto valor […]
2 de junho de 2025
Leonardo Tramontini OAB/PR 128.375 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 11/2025, com novas modalidades de transação para débitos inscritos em dívida […]
23 de maio de 2025
Leonardo Tramontini OAB/PR 128.375 A Segunda Turma do STJ alterou, por unanimidade, seu entendimento sobre o prazo para compensações tributárias baseadas em créditos reconhecidos judicialmente. A […]
21 de maio de 2025
Leonardo Tramontini OAB/PR 128.375 A Segunda Turma do STJ alterou, por unanimidade, seu entendimento sobre o prazo para compensações tributárias baseadas em créditos reconhecidos judicialmente. A […]
20 de maio de 2025
Yuri Valmon – OAB 127.323 A reforma tributária, implementada pela Emenda Constitucional 132/2023, tornou obrigatória a adoção de alíquotas progressivas para o Imposto Estadual sobre Heranças […]
14 de maio de 2025
Isabella Botan Resumo: O presente artigo trata da negociação de créditos estressados (NPL), a cessão de crédito e os benefícios da Lei 14.467/2022, que incentiva a […]
14 de maio de 2025
André Lawall Casagrande Este artigo trata da possibilidade de extensão do prazo de suspensão da AssembleiaGeral de Credores para além dos 90 dias estipulados na Lei […]
14 de maio de 2025
Leticia Pereira Suave A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, gerou mudanças substanciais na tributação sobre o patrimônio, especialmente no que diz respeito ao ITCMD […]
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1 de junho de 2024
Maria Fernanda Cardoso Viana . Instituído pela Lei 11.096/2005, o PROUNI se destina a conceder bolsas de estudos integrais e parciais de 50% (cinquenta por cento), […]
21 de maio de 2024
Raquel Pereira Gonçalves O setor agropecuário e as agroindústrias, desde que sujeitos ao regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, podem utilizar de […]
1 de abril de 2024
Yuri Valmon Miranda Pinto A priori, convém mencionar que as contribuições para o PIS e a Cofinsincidem sobre o total das receitas auferidas no mês pela […]