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3 de junho de 2025
Vitor Sarauza Scholtão – OAB/PR 129.790 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avalia expandir o alcance do programa de transação para incluir débitos tributários de alto valor […]
2 de junho de 2025
Leonardo Tramontini OAB/PR 128.375 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 11/2025, com novas modalidades de transação para débitos inscritos em dívida […]
23 de maio de 2025
Leonardo Tramontini OAB/PR 128.375 A Segunda Turma do STJ alterou, por unanimidade, seu entendimento sobre o prazo para compensações tributárias baseadas em créditos reconhecidos judicialmente. A […]
21 de maio de 2025
Leonardo Tramontini OAB/PR 128.375 A Segunda Turma do STJ alterou, por unanimidade, seu entendimento sobre o prazo para compensações tributárias baseadas em créditos reconhecidos judicialmente. A […]
20 de maio de 2025
Yuri Valmon – OAB 127.323 A reforma tributária, implementada pela Emenda Constitucional 132/2023, tornou obrigatória a adoção de alíquotas progressivas para o Imposto Estadual sobre Heranças […]
14 de maio de 2025
Isabella Botan Resumo: O presente artigo trata da negociação de créditos estressados (NPL), a cessão de crédito e os benefícios da Lei 14.467/2022, que incentiva a […]
14 de maio de 2025
André Lawall Casagrande Este artigo trata da possibilidade de extensão do prazo de suspensão da AssembleiaGeral de Credores para além dos 90 dias estipulados na Lei […]
14 de maio de 2025
Leticia Pereira Suave A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, gerou mudanças substanciais na tributação sobre o patrimônio, especialmente no que diz respeito ao ITCMD […]
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14 de maio de 2025
Isabella Botan Resumo: O presente artigo trata da negociação de créditos estressados (NPL), a cessão de crédito e os benefícios da Lei 14.467/2022, que incentiva a […]
14 de maio de 2025
André Lawall Casagrande Este artigo trata da possibilidade de extensão do prazo de suspensão da AssembleiaGeral de Credores para além dos 90 dias estipulados na Lei […]
14 de maio de 2025
Leticia Pereira Suave A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, gerou mudanças substanciais na tributação sobre o patrimônio, especialmente no que diz respeito ao ITCMD […]
14 de maio de 2025
Mariana da Silva Nascimento Goes Resumo A NR-1, atualizada pela Portaria do MTE nº 1.419/2024, inclui riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, exigindo que empresas […]
14 de maio de 2025
Juliana Beatriz Silva Manin Resumo: O artigo destaca a gestão de segurança nas empresas, abordando a responsabilidade civil do empregador, suas excludentes e a importância do […]
14 de maio de 2025
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.436/2024, que autoriza produtores rurais a utilizarem créditos de carbono para a […]
8 de maio de 2025
Hugo Pellegrini Resumo: Em 2025, a IA revoluciona empresas, mas traz desafios jurídicos como responsabilidade civil, proteção de dados (LGPD) e governança. Conformidade e due diligence […]
8 de maio de 2025
Emerson Pinheiro dos Santos Resumo: Mudança da Lei 12.973/14 para a Lei 14.789/23 revoga subvenções fiscais, elevando IRPJ e CSLL de empresas. Solução de Consulta Cosit […]
8 de maio de 2025
Beatriz Baptista Fontes Pornadzik Resumo: O compliance contratual envolve práticas e procedimentos para garantir que contratos sejam firmados e executados dentro das normas legais e regulamentares, […]