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23 de abril de 2025
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1.703.600, firmou entendimento pela incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros […]
24 de março de 2025
Por João Gabriel Men Boaretto (trainee), sob supervisão de Yuri Valmon Miranda Pinto Uma recente decisão da Justiça Federal garantindo aos associados do Sindetur-SP o direito […]
18 de março de 2025
O TJSP reafirmou que o ITCMD não incide na extinção do usufruto, em conformidade com a Constituição. A decisão contraria o Decreto Estadual nº 46.655/2000, que equipara indevidamente a situação a uma doação, violando o artigo 155, I, da CF, e o artigo 110 do CTN.
13 de março de 2025
A transação tributária no Estado do Paraná, instituída pela Lei nº 21.860/2023, foi regulamentada através do Decreto nº 7.8955/2024, cujos efeitos entrarão em vigor em 07 de abril de 2025.
7 de março de 2025
Nova legislação impõe regras mais rígidas para transferências patrimoniais e indica maior ônus fiscal para doações e heranças
15 de janeiro de 2025
Entenda o Que Realmente Mudou e Como Isso Pode Impactar Você Nos últimos dias, muitos brasileiros foram surpreendidos por uma notícia alarmante: “o governo criou um […]
7 de janeiro de 2025
Todo novo ciclo traz consigo a chance de recomeçar, inovar e crescer. No Federiche Mincache, acreditamos que o início de um ano não é apenas uma […]
11 de outubro de 2024
Michelle Vidal Ribeiro A recente decisão sobre a ADI 5322, que declarou a inconstitucionalidade de partes da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), trouxe impactos significativos […]
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10 de outubro de 2024
Isadora Candido Maia Organizar o patrimônio e investir de forma estruturada são passos fundamentais para pessoas e empresas que desejam otimizar impostos, proteger seus bens e […]
3 de outubro de 2024
Michelle Vidal Introdução: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recentemente a resolução 586/24, que traz uma mudança significativa no cenário trabalhista brasileiro. O novo marco […]
6 de setembro de 2024
Nos últimos anos, o mercado empresarial se tornou mais dinâmico e exigente, e com o crescimento dos nossos clientes, especialmente no agronegócio e nas grandes indústrias, […]
4 de setembro de 2024
Diego Duda O agronegócio é um dos setores mais importantes e desafiadores da economia brasileira. Responsável por uma grande parcela do PIB nacional, ele enfrenta desafios […]