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3 de junho de 2025
Vitor Sarauza Scholtão – OAB/PR 129.790 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avalia expandir o alcance do programa de transação para incluir débitos tributários de alto valor […]
2 de junho de 2025
Leonardo Tramontini OAB/PR 128.375 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 11/2025, com novas modalidades de transação para débitos inscritos em dívida […]
23 de maio de 2025
Leonardo Tramontini OAB/PR 128.375 A Segunda Turma do STJ alterou, por unanimidade, seu entendimento sobre o prazo para compensações tributárias baseadas em créditos reconhecidos judicialmente. A […]
21 de maio de 2025
Leonardo Tramontini OAB/PR 128.375 A Segunda Turma do STJ alterou, por unanimidade, seu entendimento sobre o prazo para compensações tributárias baseadas em créditos reconhecidos judicialmente. A […]
20 de maio de 2025
Yuri Valmon – OAB 127.323 A reforma tributária, implementada pela Emenda Constitucional 132/2023, tornou obrigatória a adoção de alíquotas progressivas para o Imposto Estadual sobre Heranças […]
14 de maio de 2025
Isabella Botan Resumo: O presente artigo trata da negociação de créditos estressados (NPL), a cessão de crédito e os benefícios da Lei 14.467/2022, que incentiva a […]
14 de maio de 2025
André Lawall Casagrande Este artigo trata da possibilidade de extensão do prazo de suspensão da AssembleiaGeral de Credores para além dos 90 dias estipulados na Lei […]
14 de maio de 2025
Leticia Pereira Suave A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, gerou mudanças substanciais na tributação sobre o patrimônio, especialmente no que diz respeito ao ITCMD […]
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25 de julho de 2024
Gustavo G. Prescinotti A tributação ambiental é uma ferramenta essencial para promover a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. No Brasil, essa abordagem busca alinhar […]
19 de junho de 2024
Georgia Regina Rosa As penalidades aplicadas em casos de infrações ambiental são fundamentadas especialmente na Lei 9.605/98 e Decreto 6.514/08. O embargo é uma das penalidades […]
3 de maio de 2024
Georgia Regina Rosa Primeiramente, pontua-se que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência da União Federal, previsto no artigo 153, […]