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11 de outubro de 2024

Da Modulação dos Efeitos do Julgamento da ADI 5322 – Eficácia Ex Nunc

Michelle Vidal Ribeiro A recente decisão sobre a ADI 5322, que declarou a inconstitucionalidade de partes da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), trouxe impactos significativos […]
3 de outubro de 2024

Como a Nova Resolução do CNJ Reduz a Litigiosidade Trabalhista no Brasil 

Michelle Vidal Introdução:  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recentemente a resolução 586/24, que traz uma mudança significativa no cenário trabalhista brasileiro. O novo marco […]
6 de setembro de 2024

Preparados para o Futuro: A Expansão do Escritório para o Atendimento a Empresas 

Nos últimos anos, o mercado empresarial se tornou mais dinâmico e exigente, e com o crescimento dos nossos clientes, especialmente no agronegócio e nas grandes indústrias, […]
4 de setembro de 2024

Planejamento tributário no agronegócio: Estratégias práticas para reduzir custos e aumentar lucros

Diego Duda O agronegócio é um dos setores mais importantes e desafiadores da economia  brasileira. Responsável por uma grande parcela do PIB nacional, ele enfrenta  desafios […]
31 de agosto de 2024

Atualizações nas publicações da justiça do trabalho no diário eletrônico 

Mariana Silva Amaro Com a introdução da tecnologia no judiciário que influenciou na criação dos processos eletrônicos, as publicações das comunicações processuais, como as intimações, também […]
30 de agosto de 2024

Razoabilidade e proporcionalidade no âmbito dos parcelamentos tributários

Yuri Valmon Miranda Pinto O parcelamento tributário é um instrumento que permite ao contribuinte quitar suas dívidas com o Fisco de forma parcelada, facilitando o cumprimento […]
30 de agosto de 2024

Incidência da correção monetária no FGTS 

Mariana Da Silva Nascimento Goes O FGTS foi criado visando uma proteção ao trabalhador, estabelecendo uma conta vinculada ao contrato de trabalho, sendo depositado 8% do […]
29 de agosto de 2024

Da possibilidade de permuta de bem público sem necessidade de licitação

Vitor Hugo de Oliveira A permuta de bem público exige a autorização legal e avaliação prévia, mas não exige licitação, pela impossibilidade de sua realização, uma […]
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18 de maio de 2024

Reforma Tributária: a substituição do IPI pelo Imposto Seletivo (IS).

Yuri Valmon Miranda Pinto  O Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que visa regulamentar a  Reforma Tributária – aprovada pela PEC 45-A – foi […]
13 de março de 2024

Recuperação judicial do produtor rural: Dos créditos decorrentes de cédula de produto rural e a essencialidade dos produtos agrícolas

Isabella Botan A expressão agronegócio possui origem norte americana, derivada do agrobusiness, termo criado por Ray Goldberg e John Davis em Harvard, no ano de 1957, oportunidade […]
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