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11 de outubro de 2024
Michelle Vidal Ribeiro A recente decisão sobre a ADI 5322, que declarou a inconstitucionalidade de partes da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), trouxe impactos significativos […]
3 de outubro de 2024
Michelle Vidal Introdução: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recentemente a resolução 586/24, que traz uma mudança significativa no cenário trabalhista brasileiro. O novo marco […]
6 de setembro de 2024
Nos últimos anos, o mercado empresarial se tornou mais dinâmico e exigente, e com o crescimento dos nossos clientes, especialmente no agronegócio e nas grandes indústrias, […]
4 de setembro de 2024
Diego Duda O agronegócio é um dos setores mais importantes e desafiadores da economia brasileira. Responsável por uma grande parcela do PIB nacional, ele enfrenta desafios […]
31 de agosto de 2024
Mariana Silva Amaro Com a introdução da tecnologia no judiciário que influenciou na criação dos processos eletrônicos, as publicações das comunicações processuais, como as intimações, também […]
30 de agosto de 2024
Yuri Valmon Miranda Pinto O parcelamento tributário é um instrumento que permite ao contribuinte quitar suas dívidas com o Fisco de forma parcelada, facilitando o cumprimento […]
30 de agosto de 2024
Mariana Da Silva Nascimento Goes O FGTS foi criado visando uma proteção ao trabalhador, estabelecendo uma conta vinculada ao contrato de trabalho, sendo depositado 8% do […]
29 de agosto de 2024
Vitor Hugo de Oliveira A permuta de bem público exige a autorização legal e avaliação prévia, mas não exige licitação, pela impossibilidade de sua realização, uma […]
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21 de agosto de 2024
Dedutibilidade na CSLL das perdas de instituições financeiras em processos de recuperação e falência
Leonardo César Costa A Medida Provisória 1128/22, convertida na Lei 14.467/2022, trouxe mudanças significativas no tratamento tributário aplicável às perdas incorridas por instituições financeiras em operações […]
17 de agosto de 2024
Julia Tortola Machado De acordo com o artigo o artigo 47 da Lei n. 11.101 de 2005, o processo de Recuperação Judicial tem por objetivo viabilizar […]
6 de agosto de 2024
Natan Roberto Tissei São José A recuperação judicial visa assegurar a continuidade da atividade empresarial, permitindo que empresas em crise possam se reorganizar e superar dificuldades […]
5 de agosto de 2024
André Lawall Casagrande Na vigência do Decreto nº 7.665/1945, previa-se a apuração dos Crimes Falimentares através do Inquérito Judicial, conforme art. 103 e seguintes, onde se […]
2 de agosto de 2024
Leonardo César Costa Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1.991.989 – MA, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi […]
1 de agosto de 2024
Aldemir Marques Inacio Junior* A recente decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) trouxe uma interpretação relevante […]
26 de julho de 2024
André Lawall Casagrande O Plano de Recuperação Judicial tem premissa no Capítulo III, Seção III da Lei nº 11 101 2005 (“Do Plano de Recuperação Judicial”), […]
24 de julho de 2024
Bruno Piedro Zanetti 1.1. Definição de Recuperação Judicial A recuperação judicial é regulamentada pela Lei nº 11.101/2005 no Brasil, que também abrange a falência e a […]
23 de julho de 2024
Yuri Valmon Miranda Pinto É de notório saber que, como condição para homologação do plano de recuperação judicial., as empresas recuperandas devem apresentar certidões de regularidade […]