Inteligência Artificial e Responsabilidade Empresarial

Hugo Pellegrini

Resumo: Em 2025, a IA revoluciona empresas, mas traz desafios jurídicos como responsabilidade civil, proteção de dados (LGPD) e governança. Conformidade e due diligence são essenciais para mitigar riscos.

A ascensão da inteligência artificial (IA) no ambiente empresarial transformou a forma como as organizações operam, oferecendo eficiência, inovação e competitividade. Em 2025, a IA está presente desde a automação de processos até a tomada de decisões estratégicas. Contudo, essa revolução tecnológica também traz desafios jurídicos significativos, especialmente no que tange à responsabilidade empresarial. Empresas que utilizam IA enfrentam questões complexas relacionadas à conformidade regulatória, proteção de dados e accountability por decisões automatizadas.

Um dos principais pontos de atenção é a responsabilidade civil decorrente de falhas ou decisões equivocadas da IA. Por exemplo, se um algoritmo de IA utilizado em uma análise de crédito rejeita injustamente um cliente com base em dados enviesados, quem responde pelo dano? A empresa que implementou o sistema, o desenvolvedor da tecnologia ou ambos? No ordenamento jurídico brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil oferecem bases para imputar responsabilidade objetiva às empresas, especialmente quando há relação de consumo ou defeito no serviço. Contudo, a ausência de regulamentação específica sobre IA no Brasil cria lacunas interpretativas, exigindo dos advogados uma análise cuidadosa do nexo causal e da diligência na adoção dessas ferramentas.

Outro aspecto crítico é a proteção de dados pessoais, regulada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sistemas de IA frequentemente dependem de grandes volumes de dados para funcionar, o que aumenta os riscos de vazamentos ou uso indevido. Empresas devem garantir que seus processos estejam em conformidade com a LGPD, implementando medidas como anonimização de dados e auditorias regulares. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem intensificado a fiscalização em 2025, aplicando multas expressivas a organizações que negligenciam essas obrigações.

Além disso, a governança corporativa ganha relevância no uso ético da IA. Casos internacionais, como os debates sobre discriminação algorítmica nos Estados Unidos e as diretrizes da União Europeia (EU AI Act), sinalizam a necessidade de políticas internas robustas. No Brasil, embora ainda não haja uma lei específica para IA, o Projeto de Lei 21/2020, em tramitação, propõe princípios como transparência e accountability, que podem impactar diretamente as empresas.

Diante desse cenário, recomenda-se que as organizações invistam em due diligence tecnológica, contratos claros com fornecedores de IA e capacitação jurídica de suas equipes. Escritórios de advocacia, como o nosso, desempenham um papel essencial ao assessorar empresas na mitigação de riscos, elaborando pareceres e estratégias que alinhem inovação e segurança jurídica.

Em conclusão, a integração da IA no ambiente empresarial é um caminho sem volta, mas exige uma abordagem proativa para enfrentar os desafios legais. As empresas que souberem equilibrar tecnologia e conformidade estarão mais preparadas para prosperar em um mercado cada vez mais regulado e competitivo.

Referências:
CORDEIRO, João. Como utilizar IA com ética e responsabilidade por meio de princípios da Accountability. Disponível em: https://joaocordeiro.com.br/como-utilizar-ia-com-etica-e-responsabilidade-por-meio-da-accountability/.