A isenção do PIS e da Cofins e a relação com o programa  universidade para todos 

Maria Fernanda Cardoso Viana 

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Instituído pela Lei 11.096/2005, o PROUNI se destina a conceder bolsas de estudos  integrais e parciais de 50% (cinquenta por cento), para estudantes de cursos de graduação e  sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem  fins lucrativos, tornando-se importante iniciativa para a formação acadêmica no Brasil, vez  conceder acesso a instituições privadas de ensino, àqueles que, pela mesma legislação, são  considerados como de baixa renda.  

Para que a Instituição de ensino possa aderir ao programa, deverá seguir alguns  ditames, sendo eles: assinar o termo de adesão, o qual terá prazo de 10 anos, oferecer no  mínimo uma bolsa integral para o equivalente a 10,7 estudantes regularmente pagantes e  devidamente matriculados ao final do correspondente período letivo anterior ou,  alternativamente, oferecer uma bolsa de estudo integral a cada vinte e dois estudantes  regularmente pagantes e devidamente matriculados em cursos efetivamente nela instalados,  desde que ofereça, adicionalmente, quantidade de bolsas parciais de 50%, atingindo 8,5%  da receita anual dos períodos letivos que já tenham bolsas do Prouni, efetivamente recebidas. 

Após a devida adesão ao Programa, nos termos das regras acima mencionadas, a  Instituição poderá se valer da isenção do Pis e Cofins, conforme artigo 8º, da Lei  11.096/2005, sendo imprescindível a leitura do § 3: 

Art. 8º, da Lei 11.096/2005 “A instituição que aderir ao Prouni ficará isenta dos  

seguintes impostos e contribuições no período de vigência do termo de adesão:  

(Vide Lei nº 11.128, de 2005)  

III – Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela  

Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991 ; e  

IV – Contribuição para o Programa de Integração Social, instituída pela Lei  

Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970. “ 

§ 1º A isenção de que trata o caput deste artigo recairá sobre o lucro nas hipóteses  

dos incisos I e II do caput deste artigo, e sobre a receita auferida, nas hipóteses dos  

incisos III e IV do caput deste artigo, decorrentes da realização de atividades de 

Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná-Câmpus Londrina. 

ensino superior, proveniente de cursos de graduação ou cursos seqüenciais de  

formação específica.  

§ 2º A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda disciplinará o  

disposto neste artigo no prazo de 30 (trinta) dias.  

§ 3º A isenção de que trata este artigo será calculada na proporção da  

ocupação efetiva das bolsas devidas. (Incluído pela Lei nº 12.431, de 2011).  

Assim, para o alcance da benesse fiscal, faz-se imprescindível que as vagas oferecidas  ao Prouni, sejam, integralmente, ocupadas, não bastando, portanto, apenas o seu  oferecimento. Ainda, pode-se entender como vagas integralmente ocupadas, aquelas cujas  oferecerem descontos integral, parcial de 50% e parcial de 25%. 

Por sua vez, o cálculo para a referida isenção, será feito de acordo com o artigo 3º da  mesma Lei: 

Art. 3º A isenção de que trata o art. 2º será calculada na proporção da ocupação  

efetiva das bolsas devidas.  

§ 1º No cálculo da proporção da ocupação efetiva referida no caput serão  

consideradas as bolsas integrais, parciais de 50% (cinquenta por cento) ou parciais  

de 25% (vinte e cinco por cento) do Prouni, excluídas as bolsas da própria  

instituição, referentes aos cursos de graduação ou sequenciais de formação  

específica, no período de apuração dos tributos.  

§ 2º A proporção da ocupação efetiva de que trata o caput deverá ser calculada a  

partir da relação entre o valor total, expresso em real, das bolsas efetivamente  

preenchidas e o valor total, expresso em real, das bolsas devidas, de acordo com o  

seguinte procedimento: 

I – valor total das bolsas integrais ou parciais preenchidas – apura-se o somatório  

dos valores, expressos em reais, das bolsas integrais, parciais de 50% (cinquenta  

por cento) ou parciais de 25% (vinte e cinco por cento) no âmbito do Prouni,  

excluídas as bolsas da própria instituição, observados os descontos concedidos,  

cujos estudantes bolsistas encontram-se regularmente matriculados nos cursos de  

graduação ou sequenciais de formação específica no período de apuração dos  

tributos;  

II – valor total das bolsas integrais ou parciais devidas – apura-se o somatório dos  

valores, expressos em reais, da totalidade de bolsas de estudo integrais, parciais de  

50% (cinquenta por cento) ou parciais de 25% (vinte e cinco por cento) devidas  

no âmbito do Prouni com base no disposto nos arts. 1º a 7º da Lei nº 11.096, de  

2005, para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação  

específica, excluídas as bolsas da própria instituição, observados os descontos  

concedidos;  

Do artigo 3º, acima mencionado, deve ser compreendido que, o benefício fiscal será  calculado com base na proporção monetária das bolsas ocupadas, ou seja, é levado em  consideração o curso, e o valor da sua mensalidade e, o seu efetivo preenchimento, portanto,  o cálculo será pensado pelo elemento “valor da quantidade de bolsas preenchidas”, porque,  o valor da mensalidade do curso de medicina, por exemplo, não é o mesmo da mensalidade  do curso de pedagogia. Ainda, importante repisar que, deve ser entendido como  preenchimento de vagas efetivas, aquelas que garantem descontos integral, parcial de 50%  e parcial de 25%.

Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná-Câmpus Londrina. 

O mesmo artigo, ainda, no § 2º, define a fórmula de cálculo para determinar o  percentual da isenção a ser utilizado, chamado no inciso III de Proporção de Ocupação  Efetiva de Bolsas (POEB). Para calcular a POEB, deve-se dividir o valor das bolsas  ocupadas pelo valor total das bolsas devidas (bolsas disponíveis) e, o referido cálculo,  deverá ser feito duas vezes ao ano, em março e em setembro, sendo que o POEB anual  será calculado com a soma dos auferimentos (março + setembro) divido por dois,  conforme artigo 4º da IN. 1394/2013. 

Logo, é possível compreender que, para fins do alcance da benesse fiscal do PIS E  COFINS aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos, faz se imprescindível o preenchimento das vagas e, não somente, a disponibilização, devendo  ser entendido como preenchidas, aquelas cujas possuíram descontos integral, parcial de 50%  ou parcial de 25%. 

Ainda, o cálculo para isenção deverá ser feito considerando o elemento “valor da  quantidade de bolsas preenchidas”. 

REFERÊCIAS 

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?naoPublicado=&idAt o=45931&visao=original

Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná-Câmpus Londrina.