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10 de agosto de 2024
Gustavo Henrique da Silva Araujo A punibilidade constitui uma das condições essenciais para o exercício da ação penal, conforme previsto no artigo 43, inciso II, do […]
9 de agosto de 2024
Rafaela Santana de Paula Lopes O novo Código Civil busca reconhecer legalmente a economia do cuidado/ o trabalho invisível da mulher doméstico, pois o tempo despendido […]
9 de agosto de 2024
Gustavo G. Prescinotti A reforma tributária trouxe diversas inovações para o sistema tributário brasileiro, como a possibilidade da utilização de “cashback” em impostos, mas a maior […]
8 de agosto de 2024
Pablita Martini Todos as empresas com mais de 100 colaboradores têm a obrigação de preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos […]
8 de agosto de 2024
Georgia Regina Rosa A questão em debate insere-se em um contexto jurídico-administrativo complexo, especialmente no âmbito do Direito Ambiental brasileiro. A Lei Complementar nº 140/2011, que […]
7 de agosto de 2024
Diego Vinicius Duda Resumo: O presente artigo analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) […]
6 de agosto de 2024
Natan Roberto Tissei São José A recuperação judicial visa assegurar a continuidade da atividade empresarial, permitindo que empresas em crise possam se reorganizar e superar dificuldades […]
6 de agosto de 2024
Débora Queiroz A proteção jurídica de propriedades rurais contra incêndios é um tema de crescente relevância, especialmente em um país como o Brasil, onde a agricultura […]
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2 de agosto de 2024
Ana Carolina Bellon As lacunas existentes do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na seara trabalhista, serviu e serve como um marco ao amparo de direitos […]
1 de agosto de 2024
Mariana Santana Tavela Sabe-se que no âmbito jurisdicional as normas fundamentais do Código de Processo Civil devem ser interpretadas à luz do relacionamento entre a […]
1 de agosto de 2024
Aldemir Marques Inacio Junior* A recente decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) trouxe uma interpretação relevante […]
31 de julho de 2024
Leticia Pereira Suave O aval é uma garantia pessoal, autônoma e formal, amplamente utilizada no direito brasileiro em títulos de crédito como cheques, notas promissórias e […]
30 de julho de 2024
Letícia Bernardes Studinski Entre os requisitos essenciais para a formação de uma empresa, destaca-se o capital social, que representa o valor investido para a sua constituição […]
29 de julho de 2024
João Victor Fonseca Na recente decisão unânime em REsp de nº 2.087.485/RS, o Superior Tribunal de Justiça tornou mais cômoda e célere a execução de bens […]
28 de julho de 2024
Helder Jean Thibes Junior A admissão de uma prova digital, seja no âmbito do processo civil ou penal, está condicionada primordialmente à sua autenticidade. Especialmente no […]
27 de julho de 2024
Ana Cláudia Patrocínio de Oliveira Cruz Em 1º de julho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, que altera […]
26 de julho de 2024
André Lawall Casagrande O Plano de Recuperação Judicial tem premissa no Capítulo III, Seção III da Lei nº 11 101 2005 (“Do Plano de Recuperação Judicial”), […]