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25 de junho de 2024
Rafaela Santana de Paula Lopes Os programas de compliance surgem diante da necessidade de se diminuir atos de corrupção, improbidade, fraude, formação de cartel, danos ambientais […]
25 de junho de 2024
João Victor Fonseca1 Um negócio jurídico válido, quando firmado, vincula os participantes ao seu cumprimento, fato descrito pela famosa expressão pacta sunt servanda. Do seu descumprimento, […]
24 de junho de 2024
Isadora Candido Maia A aquisição de direitos reais sobre bens imóveis por fundos de investimento é um tema de grande relevância no contexto jurídico e econômico […]
23 de junho de 2024
Helder Jean Thibes Junior Entre as diversas propostas recentemente apresentadas para a alteração do Código Civil de 2002, uma das mais controversas refere-se ao campo do […]
22 de junho de 2024
Ana Cláudia Patrocínio de Oliveira Cruz O artigo 833 do Código de Processo Civil descreve os casos de impenhorabilidade, a saber: Art. 833. São impenhoráveis: I – […]
21 de junho de 2024
Hugo Pellegrini A introdução da inteligência artificial (IA) no sistema judiciário está causando grandes mudanças na administração da justiça. No Brasil, projetos como o programa “Victor” […]
20 de junho de 2024
Keli Cristina Tiburcio Felix Legal Operation e Controladoria Jurídica são termos diferentes, porém atuam de forma colaborativa visando a melhoria das atividades jurídicas. No mundo jurídico […]
20 de junho de 2024
André Lawall Casagrande É de sabença geral que as execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento […]
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10 de junho de 2024
Maisa Burdini Borghi Kosudi Sabe-se que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é regido por legislação própria, Lei n. 13.932/2019, a qual sofreu […]
9 de junho de 2024
Lucas Costa Amadeu Resumo Na atualidade, a adoção do trabalho remoto se encontra em uma escala global. Com a flexibilização das restrições, muitas empresas estão adotando […]
9 de junho de 2024
Gustavo G. Prescinotti A substituição tributária é um mecanismo utilizado pelo sistema tributário brasileiro, que tem como princípio básico a transferência da responsabilidade do pagamento de […]
8 de junho de 2024
Ana Emília Fontenele do Nascimento Transparência e confiança são os pilares da relação entre o cliente e o escritório de advocacia. É essencial que a informação […]
7 de junho de 2024
Isabella Botan RESUMO O presente artigo analisa a importância e a responsabilidade civil do Administrador Judicial, profissional idôneo nomeado pelo Juízo dos procedimentos de insolvência, previstos […]
7 de junho de 2024
Endiara Braga Rizzo A implementação da controladoria jurídica nas empresas tem um impacto significativo na qualidade do trabalho contencioso dos advogados, pois permite que eles se […]
6 de junho de 2024
Ana Carolina Bellon A Lei nº 13.467/2017 trouxe a adição do art. 59-A na CLT para tratar dos direitos dos empregados que laboram na jornada […]
5 de junho de 2024
Mariana Da Silva Nascimento Goes A inteligência artificial (IA) surgiu como uma das mais promissoras revoluções tecnológicas, com o potencial de transformar diversos setores da sociedade. […]
4 de junho de 2024
Raquel Pereira Gonçalves As empresas que possuem benefícios tributários tais como DESONERAÇÃO DA FOLHA, PERSE, RECAP, REIDI, REPORTO, dentre outros, utilizados a partir de janeiro de […]