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19 de julho de 2024
Lorenna Bertoni A Lei nº 13.966 de dezembro de 2019 dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e, conforme expõe o artigo 1º os empresários que […]
19 de julho de 2024
Michelle Braga Vidal Em regra, o enquadramento sindical se dá pela atividade preponderante do empregador conforme art. 511, §§ 1º e 2º da CLT, de modo […]
18 de julho de 2024
Leonardo Scodoni Delivio Não é raro empresas com débitos tributários, executados ou não, parcelar seus débitos perante o fisco com o intuito de obter certidão de […]
18 de julho de 2024
Juliana Beatriz Silva Manin Como bem relatado em artigo anterior¹, resumidamente, o artigo 15º da Lei nº 8.036/1990² prevê que os empregadores são obrigados a depositar […]
17 de julho de 2024
Laís Gobbo Bandera Nos últimos meses o estado do Rio Grande do Sul vivenciou uma tragédia que impactou profundamente a vida de 2,3 milhões de pessoas. […]
17 de julho de 2024
Georgia Regina Rosa A licença prévia é uma etapa fundamental no processo de licenciamento ambiental, representando o primeiro passo na obtenção das autorizações necessárias para a […]
16 de julho de 2024
Isabela Chiquetti Fazam A Lei nº 11.101/2005, que regula a Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, também assegura ao […]
15 de julho de 2024
Maisa Burdini Borghi Kosudi A não incidência do crédito de Cooperativa na Recuperação Judicial do Produtor Rural é um tema que envolve a análise da legislação […]
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5 de julho de 2024
Miyslaine Alves de Souza No Direito das Sucessões brasileiro, o conceito de bens sonegados é regulado pelos artigos 1.992 a 1.996 do Código Civil e mencionado […]
5 de julho de 2024
Gabriel Felipe Gaspar Santos O mandado regionalizado é um conceito no âmbito do processo civil que visa dar maior eficiência para o andamento processual. No Paraná, […]
4 de julho de 2024
Aldemir Marques Inacio Junior A recuperação judicial tem desempenhado um papel vital na preservação de empresas em crise no Brasil, sendo crucial para a manutenção da […]
3 de julho de 2024
Mariana Santana Tavela Nos anos recentes, o sistema jurídico brasileiro experimentou significativas alterações no setor das empresas, influenciando diretamente a maneira como indivíduos e entidades se […]
3 de julho de 2024
Vanessa Patrícia da Silva Amadeu Resumo No cenário contemporâneo, a necessidade de implementar procedimentos padronizados e mecanismos de compliance, no ambiente corporativo, se torna cada vez […]
2 de julho de 2024
Luana Moreira Martins Com a entrada dos Millennials no mercado de trabalho, as sociedades empresárias enfrentam novos desafios e oportunidades em termos de atração e retenção […]
2 de julho de 2024
Maria Fernanda Cardoso Viana . Instituído pelo artigo 156, II, da Constituição Federal, o ITBI vem a ser um tributo municipal, devido quando há transferência entre […]
1 de julho de 2024
Isabella Botan A Recuperação Extrajudicial é uma das espécies de reestruturação de dívidas para sociedades empresárias que atravessam momento de crise econômico-financeira, a fim de conceder […]
30 de junho de 2024
Mariana Santana Tavela O Superior Tribunal de Justiça irá determinar a abrangência por meio de repetitivo, a regra prevista no art. 833, IV do Código de […]