A importância da ética e do compliance na controladoria jurídica

Vanessa Patrícia da Silva Amadeu

Resumo

No cenário contemporâneo, a necessidade de implementar procedimentos padronizados e mecanismos de compliance, no ambiente corporativo, se torna cada vez mais evidente. A controladoria jurídica, como função estratégica, desempenha um papel crucial na identificação e mitigação de riscos legais e, por conseguinte, a confiança do cliente nos seus advogados contratados, resultando assim em um ambiente de trabalho saudável. Os benefícios da concordância com as regras e procedimentos padronizados de trabalho aumenta a confiança dos advogados e clientes e, consequentemente, melhora o ambiente de trabalho. Além disso, a implementação efetiva de programas de compliance, de forma prática, traz ética para o setor. Logo, a necessidade de um compromisso genuíno de todos os envolvidos internos e externos, traz excelentes resultados.

O setor em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos chamado de controladoria jurídica, tem por objetivo a supervisão e organização das atividades administrativas, tais como padronização e fluxo das atividades; controle estratégico das atividades e inovação; controle de informações e extração de dados importantes; controle de prazos processuais; obtenção de documentos; delegação de tarefas; acompanhamento de processos, prazos e metas; suporte técnico ao escritório ou departamento jurídico; gestão das informações e operações do escritório; etc.

Fora isso, a criação de relatórios sobre entregas, horas trabalhadas e distribuição de atividades, que podem ser exportados de softwares jurídicos e outras plataformas, é um aspecto importante a ser observado.

Logo, a controladoria jurídica fornece uma visão geral do escritório de advocacia e é por isso que ela se tornou essencial para a análise completa de todos os riscos operacionais, técnicos, jurídicos e comportamentais do ambiente.

Nesse sentido, deve existir um conjunto de normas e procedimentos adotados, para assegurar a conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos chamado de compliance que, conforme apontado por Marques (2015), a importância de identificar, avaliar e mitigar riscos legais e regulatórios como parte integrante das estratégias de negócios jurídicos é fundamental para o sucesso do escritório.

Para tanto, a ética nas práticas não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também de responsabilidade decorrente do que o trabalho da controladoria exige, promovendo a cultura organizacional de respeito e conformidade, o que, segundo Santos (2018), “leva a uma maior motivação e produtividade dos colaboradores, além de reduzir a rotatividade”.

Apesar dos benefícios, a implementação de uma cultura ética e de compliance enfrenta desafios significativos. A resistência à mudança, a falta de comprometimento da alta gestão e a necessidade de investimentos contínuos em treinamento e monitoramento são alguns dos obstáculos identificados por diversos autores. De acordo com Scaff (2018), “a criação de um programa de compliance eficaz requer um compromisso genuíno de todos os níveis hierárquicos da organização”.

Para superar esses desafios, é essencial que as empresas desenvolvam políticas claras, realizem treinamentos regulares e estabeleçam canais de comunicação eficazes para relatar condutas inadequadas, conforme ressaltado por Cardoso (2017).

Todas as regras do manual de conformidade, além de serem precisas e claras, devem ser comunicadas regularmente a todos os funcionários e envolvidos no escritório, inclusive por meio de treinamentos, para que possam ser incorporadas com sucesso às atividades diárias, resultando assim em uma percepção elevada dos problemas e riscos enfrentados pelo escritório de advocacia e das medidas que devem ser adotadas para as devidas correções.

Segundo Borges (2019), “as empresas que possuem uma governança sólida e práticas de compliance bem estabelecidas são mais resilientes a crises e conseguem se recuperar mais rapidamente de situações adversas”.

Importante também são os relatórios mensais de avaliação que irão constatar a existência de falhas e eventuais irregularidades, as quais deverão ser sanadas e avaliadas periodicamente para a eliminação dos riscos.

Além disso, é evidente que a implementação do programa de compliance oferece uma vantagem competitiva em um mercado cada vez mais concorrido. 

Resta claro que a aplicação da controladoria jurídica é essencial para que os departamentos jurídicos ou escritórios funcionem bem, pois afeta a vida cotidiana dos profissionais envolvidos. Como resultado, devido às inúmeras vantagens que eles oferecem, é fundamental considerar a controladoria e o compliance como investimentos e isso inclui distribuir recursos para contratar funcionários qualificados, implementar novas tecnologias de gerenciamento de informações e revisar continuamente os procedimentos e práticas existentes.

Conclusão

A ética e o compliance são elementos fundamentais na controladoria jurídica, especialmente para empresas e empregadores. A adoção dessas práticas não apenas previne riscos legais, mas também fortalece a confiança do mercado e a reputação corporativa. Assim, investir em programas de compliance e fomentar uma cultura ética são estratégias essenciais para o sucesso e a longevidade das empresas no ambiente competitivo atual.

REFERÊNCIAS

BORGES, João. Governança Corporativa e Compliance: Estruturas e Práticas. São Paulo: Atlas, 2019.

CARDOSO, Mariana. Compliance e Gestão de Riscos: Um Guia Prático. Rio de Janeiro: FGV, 2017.

MARQUES, José Carlos. Gestão de Riscos Corporativos. São Paulo: Thomson Reuters, 2015.

SANTOS, Paulo Roberto. Cultura Organizacional e Ética Empresarial. Porto Alegre: Bookman, 2018.

SCAFF, Fernando Facury. Compliance: Fundamentos e Aplicações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.