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30 de abril de 2024

Efeitos da Recuperação Judicial em Contratos de Locação

Leticia Pereira Suave A recuperação judicial representa uma medida de extrema importância para a reestruturação de uma empresa em situação de crise. Por meio desse processo, […]
29 de abril de 2024

A vedação ao comportamento contraditório no processo judicial (nemo poteste venire contra factum proprium) 

Letícia Bernardes Studinski A boa-fé objetiva, princípio disposto no art. 5º do CPC e no art. 422 do Código Civil é um dos mais importantes que […]
29 de abril de 2024

Caracterização do vínculo de emprego e a pejotização.

Talita dos Santos A ideia de vínculo de emprego a qualquer custo esta em queda no ordenamento jurídico, diante da necessidade de equilíbrio da proteção Estatal […]
28 de abril de 2024

A Dicotomia entre a Exceção de Pré-Executividade e os Embargos à Execução

João Victor Fonseca O procedimento de execução, sedimentado pelo art. 771 e seguintes, do Código de Processo Civil, é ferramenta indispensável à satisfação de determinada obrigação. […]
27 de abril de 2024

A importância da LGPD e o mercado financeiro: protegendo dados e conquistando confiança

Isadora Candido Maia O mercado financeiro é um ambiente complexo e dinâmico, onde o acesso a informações e dados é fundamental para embasar decisões estratégicas. Com […]
26 de abril de 2024

Endereço Insuficiente e abandono da causa

Helder Jean Thibes Junior O abandono da causa é um fenômeno jurídico que ocorre quando uma das partes de um processo decide não mais prosseguir com […]
25 de abril de 2024

Estratégias jurídicas na reestruturação de empresa

Bruno Piedro Zanetti A reestruturação empresarial e suas estratégias possuem a finalidade de reorganizar a empresa, tanto os desafios internos, quanto externos. O tema reorganizar trata-se […]
24 de abril de 2024

Papel do backoffice na recuperação judicial

Laís Gobbo Bandera Backoffice é um termo em inglês bastante popular no mundo corporativo e, apesar de não contar com uma tradução literal, pode ser entendido […]
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18 de março de 2024

Da essencialidade de bens na recuperação judicial

Laís Gobbo Bandera A Lei 11.101/2005 estabelece mecanismos que buscam viabilizar a preservação das empresas devedoras e garantir a efetividade da recuperação judicial. Dentre estes, ressalta-se […]
18 de março de 2024

A relevância da Due Diligence na operação de aquisição e fusão de empresas, Merger & Acquisitions (M&A).

Maisa Burdini Borghi Kosudi             Atualmente temos a realidade de um mercado altamente concorrido, no qual é possível observar corporações buscado meios e formas de se destacarem, […]
18 de março de 2024

Da possibilidade da recuperação judicial para o produtor rural pessoa física com as alterações da lei normativa 14.112/2020

Natan Roberto Tissei São José  A Lei 11.101/2005, que regulamenta recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, dispõe no art. […]
14 de março de 2024

O Domicilio Judicial no Brasil: Entendendo seu Significado e Objetivo

Endiara Braga Rizzo  No sistema juridico brasileiro, o domicilio judicial desempenha um papel crucial na determinação da competência territorial dos órgãos judiciários para processar e julgar […]
14 de março de 2024

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a importância da prova

Luana Martins Moreira O instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica corresponde à suspensão temporária da personalidade jurídica de uma sociedade, visando alcançar diretamente os bens particulares […]
14 de março de 2024

Considerações acerca da responsabilidade civil das empresas do setor de transporte de bens e mercadorias pelo roubo da carga transportada

Miyslaine Alves de Souza O risco é uma realidade inerente a toda atividade empresarial, sujeitando a empresa a uma série de ameaças ao longo de sua […]
14 de março de 2024

Os cuidados na demissão de empregado que possui processo trabalhista contra a empresa

Muriel Barth O ato de demitir um empregado que possui processo trabalhista contra seu empregador pode ser entendido como retaliação ou discriminação em razão da atitude […]
13 de março de 2024

Representação do sindicato em assembleia geral de credores.

Bruno Piedro Zanetti O presente artigo abordará a questão da representatividade do sindicato dos trabalhadores em assembleia geral de credores, podendo manifestar sua vontade e com […]
13 de março de 2024

Recuperação judicial do produtor rural: Dos créditos decorrentes de cédula de produto rural e a essencialidade dos produtos agrícolas

Isabella Botan A expressão agronegócio possui origem norte americana, derivada do agrobusiness, termo criado por Ray Goldberg e John Davis em Harvard, no ano de 1957, oportunidade […]
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