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11 de outubro de 2024

Da Modulação dos Efeitos do Julgamento da ADI 5322 – Eficácia Ex Nunc

Michelle Vidal Ribeiro A recente decisão sobre a ADI 5322, que declarou a inconstitucionalidade de partes da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), trouxe impactos significativos […]
10 de outubro de 2024

Holding vs. Fundo de Investimento: Diferenças e Benefícios de Cada Estrutura

Isadora Candido Maia Organizar o patrimônio e investir de forma estruturada são passos fundamentais para pessoas e empresas que desejam otimizar impostos, proteger seus bens e […]
3 de outubro de 2024

Como a Nova Resolução do CNJ Reduz a Litigiosidade Trabalhista no Brasil 

Michelle Vidal Introdução:  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recentemente a resolução 586/24, que traz uma mudança significativa no cenário trabalhista brasileiro. O novo marco […]
6 de setembro de 2024

Preparados para o Futuro: A Expansão do Escritório para o Atendimento a Empresas 

Nos últimos anos, o mercado empresarial se tornou mais dinâmico e exigente, e com o crescimento dos nossos clientes, especialmente no agronegócio e nas grandes indústrias, […]
4 de setembro de 2024

Planejamento tributário no agronegócio: Estratégias práticas para reduzir custos e aumentar lucros

Diego Duda O agronegócio é um dos setores mais importantes e desafiadores da economia  brasileira. Responsável por uma grande parcela do PIB nacional, ele enfrenta  desafios […]
31 de agosto de 2024

Atualizações nas publicações da justiça do trabalho no diário eletrônico 

Mariana Silva Amaro Com a introdução da tecnologia no judiciário que influenciou na criação dos processos eletrônicos, as publicações das comunicações processuais, como as intimações, também […]
30 de agosto de 2024

Razoabilidade e proporcionalidade no âmbito dos parcelamentos tributários

Yuri Valmon Miranda Pinto O parcelamento tributário é um instrumento que permite ao contribuinte quitar suas dívidas com o Fisco de forma parcelada, facilitando o cumprimento […]
30 de agosto de 2024

Incidência da correção monetária no FGTS 

Mariana Da Silva Nascimento Goes O FGTS foi criado visando uma proteção ao trabalhador, estabelecendo uma conta vinculada ao contrato de trabalho, sendo depositado 8% do […]
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23 de abril de 2024

Administrador judicial: nomeação, impedimentos, responsabilidade, destituição e substituição

André Lawall Casagrande A Recuperação Judicial, enquanto um processo que visa a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção […]
21 de abril de 2024

Plano de recuperação judicial: hipóteses de apresentação pelos credores

Isabella Botan O Plano de Recuperação Judicial é o principal instrumento do procedimento recuperacional para soerguimento da empresa devedora, a ser apresentado dentro do prazo de […]
12 de abril de 2024

A aprovação do plano de recuperação judicial por meio de cram down

Maisa Burdini Borghi Kosudi Atualmente temos observado um senário econômico conturbado no País, empresas com escassez financeira e acúmulo de dívidas, impossibilitando o cumprimento de suas […]
11 de abril de 2024

A (im)possibilidade de prorrogação do Stay Period na Recuperação Judicial 

Isabela Chiquetti Fazam  Antes da promulgação da Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da […]
26 de março de 2024

Impossibilidade legal de convolação da recuperação judicial em falência em caso de paralisação ou baixa performance da atividade empresarial

André Lawall Casagrande A Recuperação Judicial, conceitualmente, tem o objetivo de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a […]
21 de março de 2024

O crédito em moeda estrangeira na recuperação judicial

Isabela Chiquetti Fazam A moeda estrangeira nada mais é que a unidade monetária utilizada em um país diferente daquele em que é emitida ou circula como […]
20 de março de 2024

Perspectivas e desafios do agronegócio Brasileiro: A recuperação judicial como aliada do produtor rural

Leonardo César Costa O agronegócio tem sido reconhecido como um vetor crucial do crescimento econômico brasileiro. Em 2022, a soma de bens e serviços gerados no […]
18 de março de 2024

Da possibilidade da recuperação judicial para o produtor rural pessoa física com as alterações da lei normativa 14.112/2020

Natan Roberto Tissei São José  A Lei 11.101/2005, que regulamenta recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, dispõe no art. […]
13 de março de 2024

Recuperação judicial do produtor rural: Dos créditos decorrentes de cédula de produto rural e a essencialidade dos produtos agrícolas

Isabella Botan A expressão agronegócio possui origem norte americana, derivada do agrobusiness, termo criado por Ray Goldberg e John Davis em Harvard, no ano de 1957, oportunidade […]
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