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16 de agosto de 2024

A distinção entre dano e ato ilícito no anteprojeto da reforma do código civil e seus reflexos na tutela inibitória

João Victor Fonseca Se encontra em trâmite a elaboração do projeto de reforma do Código Civil, que tem como objetivo modernizar este diploma legal, prevenindo sua […]

15 de agosto de 2024

Fusões empresariais: Benefícios financeiros e riscos consideráveis

Isadora Candido Maia O artigo 1.119 do Código Civil estabelece que a fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que […]

14 de agosto de 2024

A conciliação e mediação introduzida pela lei 14.112/2020 à lei 11.101/2005

Isabella Botan Uma das principais alterações realizadas pela Lei 14.112/2020 à Lei 11.101/2005, certamente foi a introdução do instituto da conciliação e mediação para resolução de […]

13 de agosto de 2024

Nulidade de algibeira: estratégia processual que viola a boa-fé processual

Rubens Vasconcelos Calixto Neto Os tribunais superiores pátrios têm rechaçado a utilização da nulidade de algibeira (ou de bolso) para arguir nulidade processual após o julgamento […]

13 de agosto de 2024

A importância do Backoffice nos diversos setores de uma empresa.

Isabela Chiquetti Fazam No ambiente empresarial, enquanto as áreas de front office, como vendas e atendimento ao cliente, são frequentemente vistas como as responsáveis diretas pelo […]

12 de agosto de 2024

Um Novo Olhar para a Concessão do Benefício de Justiça Gratuita

No ordenamento jurídico brasileiro, a concessão da justiça gratuita é um tema complexo e suscetível a intensas ramificações doutrinárias e jurisprudenciais, o que levanta debates a […]

11 de agosto de 2024

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no anteprojeto de reforma do Código Civil Brasileiro

Helder Jean Thibes Junior Encontra-se em análise pelo Senado Federal o anteprojeto para reforma do Código Civil Brasileiro, proposto pela comissão de juristas presidida pelo ministro […]

10 de agosto de 2024

O pagamento ou parcelamento do débito tributário como causa de extinção da punibilidade nos crimes tributários

Gustavo Henrique da Silva Araujo A punibilidade constitui uma das condições essenciais para o exercício da ação penal, conforme previsto no artigo 43, inciso II, do […]

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12 de abril de 2024

A aprovação do plano de recuperação judicial por meio de cram down

Maisa Burdini Borghi Kosudi Atualmente temos observado um senário econômico conturbado no País, empresas com escassez financeira e acúmulo de dívidas, impossibilitando o cumprimento de suas […]

11 de abril de 2024

A (im)possibilidade de prorrogação do Stay Period na Recuperação Judicial

Isabela Chiquetti Fazam Antes da promulgação da Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da […]

26 de março de 2024

Impossibilidade legal de convolação da recuperação judicial em falência em caso de paralisação ou baixa performance da atividade empresarial

André Lawall Casagrande A Recuperação Judicial, conceitualmente, tem o objetivo de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a […]

21 de março de 2024

O crédito em moeda estrangeira na recuperação judicial

Isabela Chiquetti Fazam A moeda estrangeira nada mais é que a unidade monetária utilizada em um país diferente daquele em que é emitida ou circula como […]

20 de março de 2024

Perspectivas e desafios do agronegócio Brasileiro: A recuperação judicial como aliada do produtor rural

Leonardo César Costa O agronegócio tem sido reconhecido como um vetor crucial do crescimento econômico brasileiro. Em 2022, a soma de bens e serviços gerados no […]

18 de março de 2024

Da possibilidade da recuperação judicial para o produtor rural pessoa física com as alterações da lei normativa 14.112/2020

Natan Roberto Tissei São José A Lei 11.101/2005, que regulamenta recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, dispõe no art. […]

13 de março de 2024

Recuperação judicial do produtor rural: Dos créditos decorrentes de cédula de produto rural e a essencialidade dos produtos agrícolas

Isabella Botan A expressão agronegócio possui origem norte americana, derivada do agrobusiness, termo criado por Ray Goldberg e John Davis em Harvard, no ano de 1957, oportunidade […]