Planejamento tributário no agronegócio: Estratégias práticas para reduzir custos e aumentar lucros

Diego Duda

O agronegócio é um dos setores mais importantes e desafiadores da economia  brasileira. Responsável por uma grande parcela do PIB nacional, ele enfrenta  desafios únicos, como a volatilidade dos preços das commodities, baixa liquidez, alta imobilização, condições  climáticas adversas e uma legislação tributária complexa. Para um empresário do  setor agropecuário, um planejamento tributário  eficiente é vital para assegurar a saúde financeira do negócio. Mas como garantir  que o planejamento tributário da sua empresa está adequado e atualizado? 

Seção 1: Entendendo os Regimes Tributários no Agro 

A escolha do regime tributário é uma das primeiras e mais importantes decisões a  ser tomada. No Brasil, as empresas do agronegócio podem optar pelo Simples  Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, cada um com suas especificidades. 

Simples Nacional: Ideal para empresas menores, com receita bruta anual de  até R$ 4,8 milhões. Esse regime simplifica o pagamento de impostos,  aplicando uma alíquota única sobre a receita bruta. No entanto, para empresas que ultrapassam esse limite, não é permitida a adesão ao regime especial de tributação.

Lucro Presumido: Este regime é baseado em uma margem de lucro presumida, definida por lei, sobre a qual são aplicadas as alíquotas dos tributos. Nos termos da Lei 12.814/2013, trata-se de regime de tributação facultado às empresas que não estejam obrigadas ao Lucro Real, e com receita bruta total anual de até R$ 78 milhões, ou a R$ 6,5 milhões, multiplicado pelo número de meses em atividade no ano-calendário anterior.

Lucro Real: Este regime é obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e para algumas atividades específicas. No Lucro Real, os tributos são calculados sobre o lucro efetivo da empresa, após a dedução de todas as despesas operacionais. Para empresas do agronegócio com margens de lucro apertadas ou operações com alto volume de despesas dedutíveis, o Lucro Real pode ser a melhor opção, permitindo uma gestão tributária mais detalhada. 

Exemplo Prático: 

Imagine uma fazenda que produz soja e milho com uma receita bruta de R$ 10 milhões por ano. Se essa fazenda optar pelo Lucro Real, poderá deduzir despesas operacionais significativas, como insumos, mão de obra e manutenção de maquinário, reduzindo consideravelmente sua base de cálculo para o Imposto de Renda e a CSLL. Já no Lucro Presumido, ela pagaria tributos sobre uma margem de lucro presumida, que pode não refletir sua realidade financeira. 

Seção 2: Aproveitamento de Incentivos Fiscais no Agro 

O setor agropecuário tem acesso a uma série de incentivos fiscais que, se bem utilizados, podem reduzir significativamente a carga tributária. 

Crédito Presumido de ICMS: Esse incentivo é particularmente vantajoso para produtores que exportam. O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, e para exportações, é possível obter crédito presumido, reduzindo o valor a ser pago. Empresas que exportam grande parte de sua produção podem reinvestir o valor economizado em tecnologias que aumentam a produtividade, como maquinários modernos e práticas agrícolas sustentáveis. 

Incentivos Regionais: Algumas regiões do Brasil oferecem incentivos fiscais específicos para o agronegócio, como a isenção ou redução do ICMS para produtos agrícolas. Conhecer e aplicar esses incentivos pode fazer uma grande diferença no fluxo de caixa da empresa. 

Exemplo: 

Um produtor de frutas do Nordeste, por exemplo, pode se beneficiar de isenções de ICMS para a venda de produtos frescos destinados ao mercado interno. Esse incentivo, somado à possibilidade de crédito presumido nas exportações, pode resultar em uma economia significativa, permitindo que o produtor invista em infraestrutura de irrigação para aumentar a produtividade. 

Seção 3: A Importância da Revisão Anual do Planejamento Tributário 

A legislação tributária no Brasil é dinâmica, com alterações frequentes que podem impactar diretamente a carga tributária das empresas. Uma revisão periódica do planejamento tributário permite que a empresa se adapte a essas mudanças, evitando surpresas desagradáveis e aproveitando novas oportunidades de economia. 

Mudanças na Legislação: A cada ano, novas leis e normas tributárias são implementadas, o que pode afetar o regime tributário escolhido ou a possibilidade de aproveitamento de incentivos fiscais. Empresas que mantêm uma revisão anual do planejamento tributário podem ajustar suas estratégias conforme necessário, evitando passivos inesperados. Nesse aspecto, inclusive, a reforma tributária implementa mudanças para o setor do agronegócio, uma vez que a partir do IVA dual, haverá simplificação tributária, incentivos ao agronegócio e não cumulatividade plena.

Mudança nas Operações: Expansões, novas aquisições ou mudanças na linha de produção podem alterar a estrutura de custos e receitas da empresa, exigindo uma reavaliação do regime tributário mais adequado. Por exemplo, uma fazenda que investe em uma nova tecnologia para aumentar a produtividade pode precisar ajustar seu regime tributário para maximizar os benefícios fiscais. 

Oportunidades de Redução de Custos: Durante a revisão, a empresa pode identificar novas deduções ou créditos fiscais que não estavam disponíveis anteriormente ou que passaram despercebidos. Isso pode resultar em uma redução significativa nos impostos pagos. 

Exemplo: 

Um produtor de café que, após a revisão anual do planejamento tributário, descobre que pode se beneficiar de uma nova isenção de ICMS para exportações. Essa descoberta permite uma redução na carga tributária, liberando recursos para investimentos em certificações de qualidade, que agregam valor ao produto no mercado internacional. 

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O planejamento tributário no agronegócio é um processo contínuo e estratégico, que exige atenção às mudanças legais e às dinâmicas do mercado. Empresas que adotam uma abordagem proativa, revisando e ajustando regularmente seu planejamento, têm mais chances de garantir sua sustentabilidade financeira e competitividade a longo prazo. 

Tem dúvidas sobre o planejamento tributário da sua empresa? Entre em contato conosco pelo WhatsApp através do link no nosso site e agende uma consultoria personalizada para garantir que você está aproveitando ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.