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23 de agosto de 2024
Letícia Bernardes Studinski Ao constituir uma sociedade empresarial os sócios assumem obrigações mútuas para alcançar objetivos comuns, estabelecendo as regras de estrutura e funcionamento da empresa […]
22 de agosto de 2024
Leonardo Scodoni Delivio O artigo 38 do Código Tributário Nacional dispõe expressamente acerca das possibilidades de discussão judicial do débito tributário inscrito em dívida ativa, veja-se: […]
21 de agosto de 2024
Dedutibilidade na CSLL das perdas de instituições financeiras em processos de recuperação e falência
Leonardo César Costa A Medida Provisória 1128/22, convertida na Lei 14.467/2022, trouxe mudanças significativas no tratamento tributário aplicável às perdas incorridas por instituições financeiras em operações […]
20 de agosto de 2024
Talita dos Santos Resumo Um dos meio de resolução de conflitos no ambito trabalhista são os acordos extrajudiciais, no qual as partes do processo por meio […]
20 de agosto de 2024
Laís Gobbo Bandera A recente homologação do plano de recuperação judicial da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), decidida pelo juiz Gilberto Schäfer, marca um ponto crucial […]
19 de agosto de 2024
Keli Cristina Tiburcio A gestão de riscos e a conformidade com as leis agora são as coisas que as organizações priorizam no mundo moderno das empresas. […]
18 de agosto de 2024
Juliana Beatriz Silva Manin O Projeto de Lei nº 3.773 está em trâmite perante o Senado desde 2023, por iniciativa do Senador Jorje Kajuru e […]
17 de agosto de 2024
Julia Tortola Machado De acordo com o artigo o artigo 47 da Lei n. 11.101 de 2005, o processo de Recuperação Judicial tem por objetivo viabilizar […]
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13 de agosto de 2024
Isabela Chiquetti Fazam No ambiente empresarial, enquanto as áreas de front office, como vendas e atendimento ao cliente, são frequentemente vistas como as responsáveis diretas pelo […]
12 de agosto de 2024
Hugo Pellegrini No ordenamento jurídico brasileiro, a concessão da justiça gratuita é um tema complexo e suscetível a intensas ramificações doutrinárias e jurisprudenciais, o que levanta […]
11 de agosto de 2024
Helder Jean Thibes Junior Encontra-se em análise pelo Senado Federal o anteprojeto para reforma do Código Civil Brasileiro, proposto pela comissão de juristas presidida pelo ministro […]
10 de agosto de 2024
Gustavo Henrique da Silva Araujo A punibilidade constitui uma das condições essenciais para o exercício da ação penal, conforme previsto no artigo 43, inciso II, do […]
9 de agosto de 2024
Rafaela Santana de Paula Lopes O novo Código Civil busca reconhecer legalmente a economia do cuidado/ o trabalho invisível da mulher doméstico, pois o tempo despendido […]
9 de agosto de 2024
Gustavo G. Prescinotti A reforma tributária trouxe diversas inovações para o sistema tributário brasileiro, como a possibilidade da utilização de “cashback” em impostos, mas a maior […]
8 de agosto de 2024
Pablita Martini Todos as empresas com mais de 100 colaboradores têm a obrigação de preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos […]
8 de agosto de 2024
Georgia Regina Rosa A questão em debate insere-se em um contexto jurídico-administrativo complexo, especialmente no âmbito do Direito Ambiental brasileiro. A Lei Complementar nº 140/2011, que […]
7 de agosto de 2024
Diego Vinicius Duda Resumo: O presente artigo analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) […]