Análise do caso concreto de recuperação judicial da Fundação  Universitária de Cardiologia 

Laís Gobbo Bandera 

A recente homologação do plano de recuperação judicial da Fundação  Universitária de Cardiologia (FUC), decidida pelo juiz Gilberto Schäfer, marca um  ponto crucial na recuperação financeira da instituição. A decisão permite à FUC,  responsável pela gestão de diversas unidades hospitalares no Sul do país,  reestruturar suas finanças para continuar com as suas atividades.  

A FUC administra cerca de 967 leitos e emprega aproximadamente 4 mil  funcionários, estando sobrecarregada com um passivo total de R$ 322 milhões,  dos quais R$ 257 milhões são elegíveis para recuperação judicial, representando  80% de seu endividamento.  

A aprovação do plano pelo magistrado, sem a necessidade de assembleia  geral de credores devido à retirada das objeções, indica que a fundação cumpriu  os requisitos legais para a concessão do processo. 

O juiz Schäfer, todavia, destacou a importância de a FUC seguir  rigorosamente os termos do plano para evitar a falência, estabelecendo um  prazo de 120 dias para a apresentação de certidões negativas à prefeitura de  Porto Alegre e ao governo federal.  

Esta decisão não só oferece uma oportunidade para a FUC reestruturar  suas finanças, mas também impõe a necessidade de um cumprimento contínuo  das obrigações para garantir a eficácia da recuperação. 

Vale ressaltar que fundações, como a FUC, têm legitimidade para solicitar  recuperação judicial, uma vez que realizam atividades de relevância social e  econômica utilizando métodos semelhantes aos das empresas.  

¹ Estudante do 5º ano de Direito na Universidade Estadual de Londrina. Assistente jurídica no Federiche  Mincache Advogados.

A legislação brasileira, notadamente a Lei nº 11.101, não contém  restrições explícitas que impeçam tais entidades de recorrer ao processo de  recuperação judicial, reconhecendo a importância social e econômica das  atividades que elas desempenham. 

O caso da FUC exemplifica os desafios financeiros enfrentados por  instituições sem fins lucrativos que prestam serviços essenciais. A crise da  fundação foi causada por uma combinação de problemas financeiros, incluindo  deterioração do fluxo de caixa e aumento das dívidas, exacerbados pelos  elevados preços dos insumos. 

A homologação do plano de recuperação judicial da FUC representa,  portanto, um passo importante para a estabilização da instituição, permitindo-lhe  manter suas operações e continuar a fornecer serviços à comunidade. O  sucesso do processo dependerá do rigoroso cumprimento dos compromissos  assumidos e da capacidade da FUC de superar suas dificuldades financeiras. 

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