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10 de agosto de 2024
Gustavo Henrique da Silva Araujo A punibilidade constitui uma das condições essenciais para o exercício da ação penal, conforme previsto no artigo 43, inciso II, do […]
9 de agosto de 2024
Rafaela Santana de Paula Lopes O novo Código Civil busca reconhecer legalmente a economia do cuidado/ o trabalho invisível da mulher doméstico, pois o tempo despendido […]
9 de agosto de 2024
Gustavo G. Prescinotti A reforma tributária trouxe diversas inovações para o sistema tributário brasileiro, como a possibilidade da utilização de “cashback” em impostos, mas a maior […]
8 de agosto de 2024
Pablita Martini Todos as empresas com mais de 100 colaboradores têm a obrigação de preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos […]
8 de agosto de 2024
Georgia Regina Rosa A questão em debate insere-se em um contexto jurídico-administrativo complexo, especialmente no âmbito do Direito Ambiental brasileiro. A Lei Complementar nº 140/2011, que […]
7 de agosto de 2024
Diego Vinicius Duda Resumo: O presente artigo analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) […]
6 de agosto de 2024
Natan Roberto Tissei São José A recuperação judicial visa assegurar a continuidade da atividade empresarial, permitindo que empresas em crise possam se reorganizar e superar dificuldades […]
6 de agosto de 2024
Débora Queiroz A proteção jurídica de propriedades rurais contra incêndios é um tema de crescente relevância, especialmente em um país como o Brasil, onde a agricultura […]
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21 de julho de 2024
Talita dos Santos Resumo O Incidente de desconsideração da personalidade jurídica é um fator drástico na seara trabalhista na qual sócios são responsabilizados muitas vezes sem […]
20 de julho de 2024
Hugo Pellegrini Nos últimos anos, o agronegócio brasileiro, frequentemente reconhecido como um dos pilares econômicos do país, tem enfrentado desafios significativos que impactam sua estabilidade e […]
20 de julho de 2024
Muriel Barth Resumo O presente artigo explora estratégias para a gestão de transições de trabalho, com foco na integração de novas tecnologias no ambiente corporativo sem […]
19 de julho de 2024
Lorenna Bertoni A Lei nº 13.966 de dezembro de 2019 dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e, conforme expõe o artigo 1º os empresários que […]
19 de julho de 2024
Michelle Braga Vidal Em regra, o enquadramento sindical se dá pela atividade preponderante do empregador conforme art. 511, §§ 1º e 2º da CLT, de modo […]
18 de julho de 2024
Leonardo Scodoni Delivio Não é raro empresas com débitos tributários, executados ou não, parcelar seus débitos perante o fisco com o intuito de obter certidão de […]
18 de julho de 2024
Juliana Beatriz Silva Manin Como bem relatado em artigo anterior¹, resumidamente, o artigo 15º da Lei nº 8.036/1990² prevê que os empregadores são obrigados a depositar […]
17 de julho de 2024
Laís Gobbo Bandera Nos últimos meses o estado do Rio Grande do Sul vivenciou uma tragédia que impactou profundamente a vida de 2,3 milhões de pessoas. […]
17 de julho de 2024
Georgia Regina Rosa A licença prévia é uma etapa fundamental no processo de licenciamento ambiental, representando o primeiro passo na obtenção das autorizações necessárias para a […]