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29 de agosto de 2024
Vitor Hugo de Oliveira A permuta de bem público exige a autorização legal e avaliação prévia, mas não exige licitação, pela impossibilidade de sua realização, uma […]
29 de agosto de 2024
Maria Fernanda Cardoso Viana Os cartórios de registros de imóveis, respaldados pela Lei 7.711/1988, bem como, pelos artigos 551 e 552 do Código de Normas do […]
28 de agosto de 2024
Maisa Burdini Borghi Kosudi Sabe-se que o mundo jurídico vive em constante evolução e umas das áreas que tem ganhado grande destaque é a da […]
27 de agosto de 2024
Lucas Costa Amadeu Resumo: Este artigo analisa o impacto das novas tecnologias de comunicação no direito à desconexão, um conceito emergente no direito trabalhista que visa […]
26 de agosto de 2024
Luana Moreira Martins Nos últimos anos, a dinâmica do varejo tem passado por transformações significativas, impulsionadas pela mudança nos hábitos de consumo e pela expansão do […]
25 de agosto de 2024
Leticia Pereira Suave O adimplemento substancial não está expressamente previsto na legislação brasileira, mas sua aplicação é reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência, principalmente com base […]
24 de agosto de 2024
Letícia Dorini Correia Amendola Speridião A troca de uniforme no ambiente de trabalho é uma questão que pode parecer simples, mas que possui implicações significativas no […]
23 de agosto de 2024
Vanessa Patrícia da Silva Amadeu Resumo: Este artigo explora a importância da controladoria jurídica na gestão de riscos legais dentro das empresas. Em um ambiente empresarial […]
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20 de agosto de 2024
Laís Gobbo Bandera A recente homologação do plano de recuperação judicial da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), decidida pelo juiz Gilberto Schäfer, marca um ponto crucial […]
19 de agosto de 2024
Keli Cristina Tiburcio A gestão de riscos e a conformidade com as leis agora são as coisas que as organizações priorizam no mundo moderno das empresas. […]
18 de agosto de 2024
Juliana Beatriz Silva Manin O Projeto de Lei nº 3.773 está em trâmite perante o Senado desde 2023, por iniciativa do Senador Jorje Kajuru e […]
17 de agosto de 2024
Julia Tortola Machado De acordo com o artigo o artigo 47 da Lei n. 11.101 de 2005, o processo de Recuperação Judicial tem por objetivo viabilizar […]
16 de agosto de 2024
Raquel Pereira Gonçalves Resumo A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente afetou à sistemática dos recursos repetitivos o Tema 1273, que discute o […]
16 de agosto de 2024
João Victor Fonseca Se encontra em trâmite a elaboração do projeto de reforma do Código Civil, que tem como objetivo modernizar este diploma legal, prevenindo sua […]
15 de agosto de 2024
Isadora Candido Maia O artigo 1.119 do Código Civil estabelece que a fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que […]
14 de agosto de 2024
Isabella Botan Uma das principais alterações realizadas pela Lei 14.112/2020 à Lei 11.101/2005, certamente foi a introdução do instituto da conciliação e mediação para resolução de […]
13 de agosto de 2024
Rubens Vasconcelos Calixto Neto Os tribunais superiores pátrios têm rechaçado a utilização da nulidade de algibeira (ou de bolso) para arguir nulidade processual após o julgamento […]