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24 de abril de 2024
Na finalidade de resguardar a ordem, a legalidade e a segurança das ofertas e transações em suas plataformas, as empresas de marketplace adotam determinadas políticas de […]
23 de abril de 2024
André Lawall Casagrande A Recuperação Judicial, enquanto um processo que visa a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção […]
22 de abril de 2024
Miyslaine Alves Souza O ano de 2024, vem sendo encarado por especialistas, como o ano da maior quebra de safra das últimas décadas. Segundo dados da […]
22 de abril de 2024
Raquel Pereira Gonçalves Subvenção é uma modalidade de subsídio concedida em favor do contribuinte. Trata-se, neste caso, de um benefício tributário para reduzir ou isentar empresas […]
21 de abril de 2024
Isabella Botan O Plano de Recuperação Judicial é o principal instrumento do procedimento recuperacional para soerguimento da empresa devedora, a ser apresentado dentro do prazo de […]
20 de abril de 2024
Georgia Regina Rosa Em 16 de outubro de 2023 foi publicada a Portaria PGFN 1.241, alterandoe incluindo dispositivos da Portaria PGFN 6.757/2022, que por sua vez,regulamenta […]
19 de abril de 2024
Keli Cristina Tiburcio Felix Palavras-chave: Controladoria. Departamento Jurídico. Integração. Hoje, ser advogado não é mais uma atividade puramente jurídica, significa ir além e conhecer melhor seus […]
19 de abril de 2024
Mariana Santana Tavela É sabido que a marca resta inserida dentro do gênero da propriedade intelectual, da qual esta figura como subespécie, sendo certa sua proteção […]
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8 de março de 2024
Gustavo G. Prescinotti Antes de falarmos sobre a compensação de ICMS é necessário entender o que exatamente é este imposto, o ICMS é o imposto que […]
8 de março de 2024
Pablita Martini Dados divulgados pelo IBGE, que relatam que as mulheres ganham em média 20% a menos que os homes, que ocupam a mesma posição e […]
7 de março de 2024
Juliana Beatriz Silva Manin* Quando ocorre a contratação de um funcionário, um dos requisitos do contrato de trabalho é a previsão da jornada exercida pelo colaborador, […]
7 de março de 2024
Hugo Pellegrini Em razão da Ação Civil Pública nº 0136265-83.2013.4.02.51.01, movida pelo Procon/RJ, foi promulgada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a Resolução Normativa 455, em […]
5 de março de 2024
Yuri Valmon O art. 171 do Código Tributário Nacional prevê a celebração de transação como modalidade de extinção do crédito tributário, mediante concessões mútuas do contribuinte […]
3 de março de 2024
Leticia Pereira Suave O presente artigo visa analisar o REsp 1.840.561, proferido em 03.05.2022, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que […]