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12 de abril de 2024

A aprovação do plano de recuperação judicial por meio de cram down

Maisa Burdini Borghi Kosudi Atualmente temos observado um senário econômico conturbado no País, empresas com escassez financeira e acúmulo de dívidas, impossibilitando o cumprimento de suas […]
11 de abril de 2024

A (im)possibilidade de prorrogação do Stay Period na Recuperação Judicial 

Isabela Chiquetti Fazam  Antes da promulgação da Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da […]
10 de abril de 2024

Representante comercial: A ausência de inscrição no core é requisito para reconhecimento de vínculo?

Muriel Barth  Resumo: Não incomum, as empresas se deparam com ações de representantes comerciais pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício. Algumas considerações devem ser feitas, principalmente […]
9 de abril de 2024

Como a Tecnologia Fortalece o Atendimento ao Cliente no Federiche Mincache Advogados

O avanço tecnológico tem transformado diversos setores, e na advocacia, isso não é diferente. No Federiche Mincache Advogados, entendemos que a inovação tecnológica é uma peça-chave […]
9 de abril de 2024

A Tecnologia como principal aliada da controlaria jurídica

Endiara Braga Rizzo  Diante do assunto que se traz como abordagem a controladoria jurídica, a primeira ideia em que se entende é: organização e controle. Isto […]
7 de abril de 2024

Estratégias para mitigação de riscos e prevenção de litígios na controladoria jurídica

Mariana Silva Amaro   A controladoria jurídica é o setor responsável por otimizar os fluxos internos de um escritório de advocacia, atuando como um suporte ao […]
6 de abril de 2024

Controladoria Jurídica como meio de assegurar estratégias e decisões mais eficientes

Eloana Araujo Silva A Controladoria Jurídica é o coração de qualquer departamento jurídico ou escritório de advocacia, eis que sem ela a prestação de serviços não […]
5 de abril de 2024

Uso de indicadores de desempenho para avaliação do setor jurídico

Ana Emília Fontenele do Nascimento No contexto empresarial competitivo de hoje e com as inovações tecnológicas disponíveis, é crucial para um escritório de advocacia o foco […]
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7 de março de 2024

Cobrança de multa para rescisão de contrato de plano de saúde coletivo: Embora ilegal, a prática continua a ocorrer.

Hugo Pellegrini Em razão da Ação Civil Pública nº 0136265-83.2013.4.02.51.01, movida pelo Procon/RJ, foi promulgada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a Resolução Normativa 455, em […]
5 de março de 2024

Breve comparativo entre a transação individual de débitos tributários perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Yuri Valmon O art. 171 do Código Tributário Nacional prevê a celebração de transação como modalidade de extinção do crédito tributário, mediante concessões mútuas do contribuinte […]
3 de março de 2024

Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio

Leticia Pereira Suave O presente artigo visa analisar o REsp 1.840.561, proferido em 03.05.2022, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que […]
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