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29 de maio de 2024

Princípios que regem a Recuperação Judicial

Laís Gobbo Bandera A recuperação judicial tem se mostrado uma importante ferramenta no cenário empresarial brasileiro, principalmente diante das frequentes crises econômicas e das adversidades enfrentadas […]
28 de maio de 2024

Os remédios jurídicos da responsabilidade civil como respostas de lucros ilícitos

Rubens Vasconcelos Calixto Neto Predominantemente no direito civil existem três espécies de eventos causais que dão origem a um direito vinculativo e obrigacional, sendo eles: o […]
28 de maio de 2024

A Prescrição da Pretensão de Cobrança e a Extinção da Hipoteca

Luana Moreira Martins No âmbito do direito civil, o credor de uma obrigação adquire o direito ao crédito a partir do momento da pactuação do negócio […]
27 de maio de 2024

(Im)penhorabilidade 

Leticia Pereira Suave A penhora de imóvel em que se encontra o estabelecimento da empresa é permitida em caráter de excepcionalidade, quando inexistentes outros bens passíveis […]
26 de maio de 2024

Da impenhorabilidade de conta de depósito de FGTS 

Letícia Bernardes Studinski O bloqueio dos valores presentes na conta da parte devedora é uma das  técnicas mais comumente utilizadas na execução forçada, realizada a fim […]
25 de maio de 2024

Os Desafios dos Crimes no Mercado Financeiro: Uma Análise Abrangente

Juliana Maíra Vieira Bonfim O mercado financeiro, um dos pilares da economia global, é uma arena complexa onde bilhões são negociados diariamente. No entanto, essa complexidade […]
24 de maio de 2024

O chamamento ao processo e a economia processual

João Victor Fonseca A economia processual é o princípio que sedimenta o entendimento de que, quando em um contexto jurídico-processual, devem ser priorizadas as alternativas que […]
23 de maio de 2024

Créditos com garantia fiduciária e incidência na recuperação judicial.

Bruno Piedro Zanetti O referido artigo terá como finalidade abordar os credores com garantia real, alienação fiduciária, perante devedores em processo de insolvência, e que venham […]
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