Desvio de Função, Acúmulo de Função e Equiparação de Funções e a Importância do Plano de Carreira

Letícia Speridião

Este artigo explora as nuances e implicações jurídicas do desvio de função, acúmulo de função e equiparação de funções no contexto do direito trabalhista brasileiro. Essas situações frequentemente surgem quando as atribuições reais do trabalhador não correspondem às descritas em seu contrato inicial. A análise detalhada desses conceitos é essencial para evitar possíveis repercussões legais e financeiras significativas para as empresas, sendo crucial a gestão adequada das responsabilidades atribuídas aos trabalhadores.

Em um cenário empresarial dinâmico, a definição clara das funções e responsabilidades dos empregados é essencial para evitar conflitos trabalhistas e assegurar o cumprimento das normas legais. Este artigo explora como uma análise preventiva e detalhada pode mitigar esses riscos, protegendo os interesses das empresas e promovendo relações de trabalho equilibradas.

O desvio de função ocorre quando o empregado é designado para desempenhar tarefas que não correspondem àquelas previstas em seu contrato de trabalho. Essa alteração pode ser temporária ou permanente e, para ser caracterizada, as novas atividades devem ser substancialmente diferentes das originalmente pactuadas. No desvio de função, há uma clara alteração nas responsabilidades do empregado que não foram objeto de acordo prévio, o que pode ensejar direito a ajustes salariais e à regularização das condições de trabalho conforme as novas atribuições. 

Para que seja caracterizado o desvio de função, é necessário avaliar se as novas tarefas exigem habilidades, conhecimentos ou aptidões distintas daquelas que justificaram a contratação inicial do empregado. Logo, se as novas responsabilidades exigem qualificações específicas que não estavam contempladas no contrato inicial, haverá potencial desvio de função decorrente de uma alteração substancial das condições de trabalho.

A análise deve considerar não apenas as atividades desempenhadas, mas também o impacto dessas mudanças nas condições de trabalho, na remuneração e nas expectativas razoáveis do empregado em relação ao seu papel na empresa.

Já o acúmulo de função ocorre quando o empregado passa a desempenhar, de forma cumulativa, as atribuições de mais de um cargo. Essa situação pode ocorrer por necessidade operacional da empresa, sem a devida contratação de outro funcionário para assumir as novas responsabilidades. No acúmulo de função, o trabalhador desempenha atividades que não são de sua responsabilidade direta e específica, o que pode gerar direito a revisão salarial e à reorganização das atribuições de forma a garantir a saúde e a segurança no ambiente de trabalho.

A diferenciação entre desvio de função e acúmulo de funções reside na natureza e no escopo das alterações nas atribuições do empregado. Enquanto o desvio de função refere-se a uma mudança substancial e específica das responsabilidades do cargo original, o acúmulo de funções envolve a realização simultânea de múltiplas atribuições sem que cada uma delas seja formalmente reconhecida como parte integrante do cargo inicialmente contratado. Isso pode levar a reivindicações por sobrecarga de trabalho e a demandas por ajustes salariais proporcionais à carga adicional de responsabilidades.

Neste sentido, fundamental distinguir essas figuras da equiparação de funções, que refere-se ao reconhecimento de que empregados que desempenham funções equivalentes devem receber igual remuneração, independentemente das nomenclaturas ou títulos dos cargos ocupados.

No caso da equiparação, é necessário que duas ou mais pessoas, ocupando cargos diferentes na empresa, executem tarefas idênticas em termos de natureza, complexidade e responsabilidade. Não basta apenas que as funções sejam semelhantes; é essencial que as atribuições desempenhadas exijam o mesmo grau de capacidade, esforço e responsabilidade, independentemente das formalidades do cargo, especialmente quando há evidências de que a disparidade salarial é injustificada.

A análise deve considerar as características específicas das atividades desempenhadas, levando em conta fatores como a quantidade de responsabilidades, a complexidade das tarefas, a necessidade de conhecimentos técnicos e a supervisão exercida sobre o trabalho, além de analisar individualmente os trabalhadores para definir se a remuneração superior do empregado paradigma é justificada por outros motivos – tempo de empresa, bonificações e outras situações adicionais que possam resultar na diferença salarial entre os empregados.

A criação de um plano de carreira dentro de uma empresa desempenha um papel crucial na prevenção de situações como desvio de função, acúmulo de funções e equiparação de funções. Um plano de carreira estruturado não apenas define claramente as expectativas de crescimento e desenvolvimento dos colaboradores, mas também estabelece diretrizes para a distribuição equitativa de responsabilidades e remuneração, promovendo um ambiente de trabalho justo e motivador.

Ao estabelecer critérios objetivos para promoções e avanços na carreira, o plano de carreira reduz a probabilidade da ocorrência de desvio de função, pois os empregados e gestores têm uma compreensão clara das atribuições e responsabilidades associadas a cada nível ou cargo. Da mesma forma, com as atribuições claramente definidas e alinhadas com as competências necessárias para desempenhar tarefas específicas, o acúmulo e a equiparação de funções podem ser igualmente prevenidos.

O plano de carreira transparente e bem estruturado promove a motivação dos colaboradores ao fornecer metas claras e alcançáveis para o desenvolvimento profissional. Isso não apenas aumenta o engajamento no trabalho, mas também contribui para a retenção de talentos dentro da organização.

REFERÊNCIAS