Da utilização estratégica de debêntures na recuperação judicial

Aldemir Marques Inacio Junior

Nos últimos anos, o uso de debêntures como um instrumento financeiro para reestruturar dívidas tem se tornado uma estratégia cada vez mais relevante para empresas em dificuldades financeiras no Brasil. Este movimento é notável em um contexto econômico desafiador, onde empresas enfrentam crises financeiras profundas e necessitam de soluções eficientes para renegociar suas obrigações e manter suas operações. Este artigo explora a utilização estratégica de debêntures na recuperação judicial, destacando seus benefícios e implicações para empresas e credores.

A recuperação judicial é um processo legal que permite a uma empresa em dificuldades renegociar suas dívidas com os credores para evitar a falência, preservando a atividade empresarial e os empregos. Com a crise econômica que assola o Brasil, um número crescente de empresas tem recorrido a este mecanismo. Entre as ferramentas financeiras disponíveis para facilitar esse processo, as debêntures têm se destacado.

Debêntures são títulos de dívida de médio a longo prazo emitidos por empresas para captar recursos diretamente junto a investidores, sem a necessidade de intermediação bancária. Esses títulos oferecem rendimentos aos investidores na forma de juros, e a empresa emissora se compromete a devolver o valor principal no vencimento da debênture.

Alguns dos benefícios é a Flexibilidade na Estruturação da Dívida,Debêntures podem ser emitidas em diferentes séries, permitindo que a empresa estruture os títulos de acordo com as exigências e necessidades específicas de diferentes classes de credores. Esta flexibilidade facilita as negociações, tornando possível acomodar diversos perfis de investidores.

Outro benefício seria os Fiscais, um dos principais atrativos das debêntures é a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na emissão, o que pode reduzir significativamente o custo da nova dívida para a empresa. Isso contrasta com outras formas de financiamento, onde o IOF pode representar um custo adicional considerável.

Não obstante, ressalva-se a Liquidez para o Credor, as debêntures são negociáveis no mercado secundário, permitindo que os credores vendam seus títulos antes do vencimento, se necessário. Essa liquidez adicional é atraente para investidores, pois oferece uma saída em caso de necessidade de capital.

Ainda, há que se falar da Segurança Jurídica, isso pois, por serem regidas pela lei das Sociedades Anônimas, as debêntures oferecem uma estrutura jurídica clara e bem definida. As regras do jogo são transparentes, o que aumenta a confiança dos investidores e facilita a adesão ao plano de recuperação.

Há ainda o benefício da Possibilidade de Conversibilidade, pois, em alguns casos, as debêntures podem ser emitidas com cláusulas de conversibilidade, permitindo que os títulos sejam convertidos em ações da empresa no futuro. Isso pode ser atraente para investidores que acreditam na recuperação e no crescimento da empresa a longo prazo.

A utilização de debêntures em processos de recuperação judicial não é inédita no Brasil. Empresas como OGX e OAS já utilizaram essa estratégia em seus planos de recuperação. Recentemente, a Americanas emitiu R$ 3,5 bilhões em debêntures como parte de seu esforço de reestruturação financeira. Este movimento ilustra como grandes empresas têm adotado essa abordagem para renegociar dívidas significativas e obter liquidez.

Outro exemplo significativo do uso de debêntures na recuperação judicial é o caso da Light S.A., uma das maiores empresas de energia do Brasil. Em 12 de maio de 2023, a Light comunicou ao mercado o pedido de recuperação judicial, com uma dívida total de R$ 11 bilhões. O plano de recuperação judicial da Light, aprovado em 29 de maio de 2024, inclui a emissão de várias séries de debêntures como parte da estratégia de reestruturação.

O processo de recuperação da Light destaca a importância da transparência e da comunicação eficaz com os investidores. Informações detalhadas sobre o estágio atual do processo, as emissões de debêntures e os termos do plano de recuperação são regularmente divulgadas, permitindo que os credores acompanhem de perto o progresso e tomem decisões informadas.

Em suma, a emissão de debêntures na recuperação judicial representa uma abordagem inovadora e eficaz para a reestruturação de dívidas. Com vantagens como flexibilidade, benefícios fiscais, liquidez e segurança jurídica, as debêntures se consolidaram como uma ferramenta valiosa para empresas em dificuldades financeiras. À medida que a crise econômica continua a desafiar o ambiente empresarial, a utilização estratégica de debêntures poderá se tornar cada vez mais comum, auxiliando na preservação de empresas, empregos e na estabilidade econômica.

REFERÊNCIAS:

Valor Econômico. “Americanas emite R$ 3,5 bi em debêntures dentro de plano de recuperação judicial.” Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/03/05/americanas-emite-r-35-bi-em-debntures-dentro-de-plano-de-recuperao-judicial.ghtml. Acessado em 25/06/2024.

TMA Brasil. “Uso de debêntures para reestruturar dívida cresce e BC observa peso em bancos.” Disponível em: https://www.tmabrasil.org/blog-tma-brasil/noticias-em-geral/uso-de-debentures-para-reestruturar-divida-cresce-e-bc-observa. Acessado em 25/06/2024.

XP Expert. “Acompanhe aqui a Recuperação Judicial da Light” Disponível em: https://conteudos.xpi.com.br/renda-fixa/relatorios/light-protocola-pedido-de-recuperacao-judicial/. Acessado em 25/06/2024.